Termos de Uso

Ao utilizar os serviços deste site, você concorda com os Termos de Uso e a Política de Privacidade aqui estabelecidos, os quais regem a prestação dos serviços oferecidos e o uso das tecnologias disponibilizadas. É importante que você leia atentamente esses documentos, pois eles estabelecem os parâmetros da relação entre você e a RCP Central.

Ninguém é compelido a aceitar ou se vincular aos Termos de Uso e à Política de Privacidade. A decisão de concordar ou não é completamente livre.

Caso você discorde dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade, recomenda-se que não acesse, cadastre-se, utilize ou contrate qualquer serviço oferecido por este site. A utilização dos serviços será interpretada como aceitação automática dos Termos pelo usuário.

A RCP Central oferece serviços de despachante com o propósito de facilitar e agilizar o processo de solicitação e obtenção de documentos, como segunda via de certidões, junto aos respectivos órgãos competentes ou cartórios de origem.

Os documentos requisitados neste site podem ser obtidos presencialmente nos órgãos governamentais ou através de seus sites online, quando disponíveis. A contratação dos serviços mencionados é facultativa.

É importante ressaltar que a RCP Central é uma entidade privada, não vinculada ao governo.

Alguns documentos podem ser obtidos gratuitamente nos sites governamentais correspondentes, tais como certidões criminais, negativas de débitos, entre outros. A RCP Central fornece um serviço de despachante para facilitar o acesso a esses documentos, mediante pagamento.

A RCP Central não realiza retificação de documentos. Nosso serviço se limita à emissão da segunda via. Portanto, caso haja algum erro na certidão emitida, o cliente deverá comparecer diretamente ao cartório responsável para solicitar a devida retificação.

A RCP Central reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper temporariamente os serviços oferecidos, seja por motivos de manutenção do site ou por qualquer outra razão. Nesses casos, compromete-se a concluir os atendimentos que já estiverem em andamento.

A RCP Central não garante que os serviços estarão disponíveis de forma contínua e ininterrupta, podendo haver suspensões temporárias devido a falhas de sistema ou problemas de conexão com a internet. A empresa não se responsabiliza por erros ou inconsistências na transmissão de dados, nem por questões relacionadas à qualidade ou disponibilidade da conexão de internet que possam impedir o correto envio ou recebimento de informações.

Para garantir a qualidade dos serviços oferecidos pela RCP Central, é necessário coletar alguns dados pessoais do usuário, como nome completo, data de nascimento e CPF. Essas informações são fornecidas pelo usuário durante o processo de inserção no site e pagamento.

As informações solicitadas variam de acordo com o tipo de documento solicitado. Por exemplo, para solicitar uma segunda via de certidão de nascimento, são necessários dados como o nome completo registrado na certidão, filiação, data de nascimento, entre outros.

Além disso, são coletadas informações como nome completo do solicitante, e-mail, telefone e endereço para possibilitar o contato da empresa com o cliente e o envio do documento solicitado.

Não são coletados dados considerados sensíveis conforme definição da LGPD.

A RCP Central não coleta dados pessoais que não tenham sido explicitamente fornecidos pelo usuário.

Os dados são coletados com o objetivo de realizar o serviço de localização e solicitação do documento solicitado, além de manter contato com o solicitante para esclarecer dúvidas ou resolver questões relacionadas ao pedido.

Nenhuma informação será compartilhada para fins de marketing ou qualquer outra finalidade que não esteja relacionada à obtenção do documento solicitado.

As informações coletadas são utilizadas apenas para acesso aos registros dos órgãos competentes e para a prestação do serviço contratado.

O cliente pode solicitar o cancelamento do pedido em até 24 horas após a confirmação do pagamento, sem prejuízo de retenção de valores referentes às taxas administrativas.

Após esse prazo, pedidos de cancelamento serão realizados descontando taxa de serviço desde que o processo de emissão do documento ainda não tenha sido iniciado.

Caso o documento já tenha sido emitido ou o processo de emissão esteja em andamento, não será possível o reembolso do valor pago, uma vez que as taxas administrativas e os custos cartorários já terão sido utilizados para a execução do serviço.

O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas. Caso o documento seja emitido com base em dados incorretos, não será possível o reembolso.

A RCP Central não realiza retificações e averbações de documentos.

A empresa não se responsabiliza por busca de registros em cartórios quando as informações fornecidas pelo cliente forem insuficientes ou incorretas.

Greves, paralisações, condições climáticas extremas ou eventos imprevistos podem ocasionar atrasos no cumprimento do serviço.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas aos Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: atendimento@rcpcentral.org
• Telefone/WhatsApp: (61) 99307-2568
• Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 8h às 17h

A RCP Central reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os Termos de Uso para estar ciente de eventuais mudanças.

O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.